DATA: 18 DE MARÇO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas com fundamento no Art. 32 da Lei Complementar n° 003/2007:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, durante o período de 18/03/2021 a 26/06/2021, ao servidor MOACIR DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico Pericial emitido por profissional especializado em Medicina do Trabalho.

§ 2° - O servidor readaptado deverá exercer neste período as atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física no próprio cargo de Agente de Serviços Gerais III.

§ 3° - As novas atribuições deverão ser definidas pela Sra. Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS