SÚMULA: “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO o feriado nacional da sexta feira da paixão;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE no dia 01 de abril do corrente ano (quinta-feira) a partir das 13h00, em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa.

Parágrafo Único - O caput deste artigo, não será aplicado para as repartições que estão enquadradas, legalmente como serviços essenciais, como as que funcionem ininterruptamente e aos serviços e de interesse público que tenham escala de plantão e revezamento pré-estabelecidos pelos Secretários Municipais.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, ao 01 dia do mês de abril de 2021.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal