DECRETO N.º 052, DE 01 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação- CACS-FUNDEB, do Município de Juína-MT, nos termos da Lei Municipal n° 1977/2021 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 1977/2021, a qual dispõe sobre a alteração da composição e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições dos arts. 33 e ss., da Lei Federal nº 14.113/2020, revoga a Lei Municipal nº 1.416 de 10 de abril de 2013, e dá outras providências.

DECRETA

Art. 1.º Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB do Município de Juína-MT, de acordo com o art. 3º, da Lei Municipal n. º 1977/2021, conforme especificamos:

I – MEMBROS TITULARES E SUPLENTES:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: Leonardo da Silva Bispo. CPF: 044.751.461-00

Suplente: Agnaldo Araújo dos Santos. CPF: 854.826.331-87

Titula: Denilza Alves da Cunha. CPF: 805.578.131-15

Suplente: Izabel Zaniolo de Alencar. CPF: 429.761.201-10

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: Rosangela Aparecida Ribeiro de Souza – CPF: 488.014.531-91

Suplente: Maria Aparecida da Silva Dias – CPF: 005.846.621-57

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Tereza Alves Moreira – CPF: 956.220.391-34

Suplente: Everlaine Marcilei Wagner – CPF: 834.496.989-15

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Jupira Ranhe – CPF: 808.772.141-15

Suplente: Vandileis Rodrigues de Oliveira Santander – CPF: 945.478.821-34

REPRESENTANTES DOS PAIS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: Simone Bandiera da Silva – CPF: 012.334.191-45

Suplente: Maria Roseli Vieira – CPF: 884.715.601-78

Titular: Carla Fernanda Brasil – CPF: 926.446.431-04

Suplente: Celmo Alves da Silva – CPF: 014.722.031-94

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: Mel Vieira de Oliveira – CPF: 052.080.391-41

Suplente: Renan Tezollin de Souza – CPF: 062.059.701-12

Titular: Auane Aparecida Pereira Konfidera – CPF: 062.145.731-04

Suplente: Willian Alexandre da Silva

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (MEC)

Titular: Eliane Pinheiro Ferreira Maciel – CPF: 003.322.271-11

Suplente: Sidete Maria Noatto Strapazzon – CPF: 868.582.031-68

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Elizete B. M. Silva – CPF: 754.817.232-04

Suplente: Elma Pereira de Melo – CPF: 011.878.201-05

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Silvair Carvalho Morais – CPF: 133.863.521-20

Suplente: Maria dos Santos de Assiz – CPF: 084.467.678-05

Titular: José Donizete Rodrigues – CPF: 066.215.278-61

Suplente: Elenir Alves de Souza – CPF: 482.220.541-04

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO

Titular: Fernando Carlos Angola – CPF: 887.741.041-87

Suplente: Maria Luisa Domingues Ferreira – CPF: 491.575.749-87

Art. 2.º O primeiro mandato dos Conselheiros da CACS-FUNDEB, nomeados nos termos da Lei Municipal n.º 1977/2021, terá vigência até dezembro de 2022.

Art. 3.º A partir de 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Prefeito, o mandato dos membros do CACS-FUNDEB passará a ser de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato.

Art. 4.º O Presidente e Vice-Presidente, Secretária e Vice-Secretária serão eleitos pelos seus pares em reunião do colegiado, conforme Regimento Interno.

Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as constantes do Decreto Municipal n.º 358 de 03 de dezembro de 2019.

Juína-MT, de 01 de abril de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.