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Pref. Poxoréu

PORTARIA Nº 243, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do PME e Equipe Técnica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Poxoréu

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados os Membros da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do PME e Equipe Técnica com suas atribuições:

Membros da Comissao Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do PME:

Eunice de Almeida S. Rodrigues- Representante de instituições educacionais

Valdeson Rodrigues de Alcantara- Assessoria Pedagogica

Denise Battisti Xavier- Equipe da Secretaria municipal de Educação

Luciani Aparecida de Almeida Assis- Representante de instituições educacionais

José Francisco Hidekazu Nakanode Souza- Sindicato dos trabalhadores municipais-Assemp

Leda Figueiredo Rocha do Lago-Sociedadecivil

Adriano Aparecido Pereira Maia- Representante da Educação da Câmara

Membros da Equipe Tecnica de Monitoramento e Avaliação do PME:

Graciela Moraes de Souza- Representante de instituições educacionais

Luciana Xavier Alves – Equipe da secretaria municipal de Educação

Ilvanei Pereira da Cruz – Equipe da secretaria municipal de Educação

Atribuições da Comissão Coordenadora de Monitoramento Avaliação do PME são:

I. Organizar o trabalho mediante convocagao previa para as reunioes ,elaboração do cronograma de reuniões ,pautas e materiais de estudo;

II. Apropriar-se do Plano Municipal de Educação-PME;

III. Envolver todas as esferas administrativas e as institutes que atuam ou interferem nas politicas educacionais em cada territorio municipal;

IV. Promover reunioes de estudos das informações que foram sistematizadas pela equipe tecnica na ficha de monitoramento;

V. Promover debates, para então emitir relatorios sobre a evolução das metas, contidas no Plano,a cada ano;

VI. Buscar apoio tecnico da equipe tecnica de parceiros,estes ultimos se necessario, para melhor fundamentação do relatório e seus acessorios;

VII. Divulgar amplamente ,os Relatorios Anuais de Monitoramento Construidos por meio eletronico epresencial,em reunioes nas escolas e orgaos colegiados ,por exemplo,Conselhos Municipals;

VIII. Recolher com apoio da equipe tecnica ,asanalises e as impressoes manifestadas durante a exposição/divulgação dos Relatorios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano,a sistematização destas contributesa todas as instituições envolvidas no processo.

As atribuições da Equipe Tecnica para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME,são asseguintes:

I. Estudo do plano e propostas de ajustes ,assim que observada a necessida de alteração da lei;

II. Coletar dados anualmente ,em fontes de pesquisas oficiais:Inep, IBGE ,PNAD ,Censo Escolar ,IDEB e outros ,relativos a educação em âmbito municipal;

III. Ordenação cronologica das metas e estrategias de acordo com a ficha de monitoramento modelo B,alem da identificação dos prazos e as previsões nas leis orgamentarias;

IV. Identificar e estabelecer todos os indicadores a cada uma das metas que constam no plano municipal de educação e se estes estão apropriados para aferir a meta;

V. Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento a Comissão Coordenadora do PME;

VI. Levantamento dos dados referentes aos indicadores das metas ,identificando-os quanto a previsao e a execução ,alem da disponibilidade gradual de acordo com a ficha de monitoramento modelo C;

VII. Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

VIII. Emitir notas tecnicas que subsidiarão a Comissão Coordenadora;

IX. Elaborar relatorios anuais de monitoramento de plano municipal de educação.

Art.2º – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu,26 de março de 2021.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração