FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT
5 de Abril de 2021
PORTARIA Nº. 011/2021
A Diretora Executiva do PREVCAR, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 216, da Lei Municipal n. º 892/2015, de 17 de setembro de 2015 Art. 12, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal de n.º 1.044/2017, de 14 de setembro de 2017.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da servidora Sra. Maria Madalena de Brito Gonçalves, portadora do RG n.º 0822015-8 - SESP/MT, inscrita no CPF n.º 007.463.291-48, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, Nível “02”, Classe “B”, contando com um total de 3.829 dias, ou seja, 10 (dez) anos 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias de serviços prestados, lotada na Secretária Municipal de Saúde, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVCAR de n.º 008/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato a Portaria n.º 013/2020.
Registre, publique e cumpra-se.
Carlinda/MT, 1º de abril de 2021.
Carmelinda Leal Martines Coelho
Prefeita Municipal de Carlinda
Eliane Aparecida da Silva Santos
Diretora Executiva
HOMOLOGO: Em 05 de abril 2021.