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Pref. Itiquira

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Portaria nº 005/2021/SME/ITIQUIRA/MT, e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 837, de 1º de março de 2021, que atualiza as medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) o âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Portaria nº 164/2021GS/SEDUC/MT, que atualiza medidas excepcionais de caráter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID/19), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 215/2021/GS/SEDUC/MT, que prorroga os efeitos da Portaria nº 164/2021GS/SEDUC/MT;

CONSIDERANDO as oscilações e os recentes aumentos nos números da média móvel de casos confirmados de Covid-19 no âmbito estadual e municipal:

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até o dia 15 de abril de 2021 a vigência das medidas dispostas na Portaria nº 005/2021/SME/ITIQUIRA/MT, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – AMM no dia 15 de março de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício sede da Secretaria Municipal de Educação, em 1º de abril de 2021.

ROSÂNGELA DE CARVALHO FREDERICO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO