TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 018-2021
5 de Abril de 2021
Processo nº 054/2021 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 018/2021
RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida pelo Decreto Federal 9.412/2018 de 18/06/2018 à favor da empresa L J DAS SILVA TOIGO, CNPJ nº 02.635.984/0003-74, estabelecida na Av. Rio Grande do Sul nº 431, Jardim Tropical II, Canarana-MT, o qual irá fornecer o equipamento ao custo total de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), para atender as necessidades desta municipalidade, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 4.4.90.52 – equipamentos e material permanente.
Publique-se.
Canarana-MT, 01 de abril de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal