ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, torna pública a seguinte ERRATA:

Fica retirado deste decreto o Art. 3º. Os visitantes que chegam à cidade de Barão de Melgaço em ônibus de turismo, vans, veículos, via fluvial e ou aérea ou que tiverem reservas em meios de hospedagem, todos os componentes terão que apresentar teste negativo ou não-reagente SWAB –NASAL PCR-RT ou ANTIGENOS C para entrar na cidade de no máximo 72 horas.

§ 1º. Ônibus de turismo, Vans, Veículos, Lancha deverá ser o teste cobrado de todos os passageiros, motoristas e guias terão que apresentar teste negativo ou não-reagente SWAB –NASAL PCR-RT ou ANTIGENOS C para entrar na cidade de no máximo 72 horas.

§ 2º. Caso alguém apresente resultado positivo, ou não tenha o teste em mãos, o ônibus não poderá entrar na cidade e todos os passageiros terão que retornar para o local de origem.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal