PORTARIA N.º 147/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021

NOMEIA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo o disposto na Lei Municipal nº 646 de 09 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO: A necessidade de concessão de férias regulamentares aos Conselheiros Tutelares membros titulares;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a partir de 02 de Abril de 2021 o Suplente do Conselho Tutelar, Sr. CLAUDINEY JOSÉ DE MATOS, nos termos da Lei Municipal nº 646/2020 e Portaria nº 015/2020 de 10 de Janeiro de 2020, em substituição aos Membros Titulares em período de férias.

Art. 2º. O Suplente nomeado prestará serviços na Sede do Conselho Tutelar, recebendo remuneração mensal de R$ 1.316,75 (um mil trezentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação no Mural da Unidade Gestora, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de Abril de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO