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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 063/2021

SÚMULA: “Altera o Decreto 004/2021 que concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Artigo 1º. § 1º da Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto 004/2021, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 70% a servidora JANAINA OLIVEIRA DE PAULA VILLA ASSAD, matricula 1269, em decorrência da atribuição da Divisão de Liquidação e a responsabilidade de executar serviços rotineiros do Departamento de Contabilidade, organizar documentos e efetuar sua classificação contábil, gerar lançamentos contábeis, orçamentários, financeiro e patrimonial, protocolar correspondências, prestar informações gerais a quem de direito, executar outras tarefas afins de interesse da municipalidade.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de março de 2021.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 22 de março de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

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Emerson Sabatine

Secretário de Finanças

Secretário de Administração e Planejamento