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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 320/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 048/2020, em nome da Senhora DORANEIDES RIBEIRO ARRUDA, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 048/2020 foi emitido em 12/02/2020, com vigência de 12/02/2020 até 28/02/2021; e

II - a prorrogação do Contrato nº 048/2020 em 26/02/2021, com nova vigência de 01/03/2021 até 01/07/2021;

III - que a contratada requereu, em 17/03/2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/03/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 048/2020, emitido em 12/02/2020, com vigência incicial de 12/02/2020 até 28/02/2021, e já prorrogado até 01/07/2021, em nome da Senhora DORANEIDES RIBEIRO ARRUDA, Brasileira, Divorciada, Vendedora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.932.774-9 - SSP-MT , e inscrita no CPF nº 027.525.781-99, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de março de 2021, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL