ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2020

CONTRATO Nº 066/2020

PROCESSO Nº 065/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020

Através do presente termo de apostila para reequilíbrio econômico-financeiro, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06, Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, representada neste ato por MARLI APARECIDA REZENDE, Brasileira, empresária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 8.833.862-6 SSP/PR CPF nº 037.097-129-98, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento excessivo nos preços de mercado para o fornecimento dos itens 05, 06, 07 e 08 (luvas de procedimento P, PP, M e G – cx c/ 100) todos do lote 10 - Luvas, ficam alterados os valores unitário dos materiais de consumo acima indicados, alterando os valores unitários constantes do contrato e Ata de Registro de Preços, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 26/03/2021 e nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	marca	Valor Anterior (R$)	Valor Alterado (R$)
05	Caixa	luva para procedimento não cirúrgico, látex natural íntegro e uniforme, extrapequeno, lubrificada com pó bioabsorvível, atóxica, ambidestra, descartável, caixa com 100 und	talge	67,41	97,20
06	Caixa	luva para procedimento não cirúrgico, látex natural íntegro e uniforme, pequeno, lubrificada com pó bioabsorvível, atóxica, ambidestra, descartável, caixa com 100 und	talge	67,67	97,20
07	Caixa	luva para procedimento não cirúrgico, látex natural íntegro e uniforme, médio, lubrificada com pó bioabsorvível, atóxica, ambidestra, descartável, caixa com 100 und	talge	71,91	97,20
08	Caixa	luva para procedimento não cirúrgico, látex natural íntegro e uniforme, grande, atóxica, ambidestra, descartável, caixa com 100 und	talge	70,70	97,20

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2021 e anos seguintes conforme orçamento vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 65, inciso II, alínea “d” c/c § 8º também do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda conforme parecer da procuradoria juridica e clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preços nº 020/2020 e contrato nº 066/2020, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 26 de Março de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS

E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

MARLI APARECIDA REZENDE

CONTRATADA

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

Fiscal do Contrato

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: