TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 048/2021
6 de Abril de 2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA AREA DE CLINICA GERAL PARA ATENDER A UNIDADE DE SAÚDE DORICO PEREIRA DE ARAUJO- SECRETARIA DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.
Considerando a necessidade da contratação emergencial de empresa para prestação de serviços médico na área de Clínica Geral para atender a Unidade de Saúde DORICO PEREIRA DE ARAUJO;
Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde e a emissão de parecer jurídico do ilustre Assessor Jurídico Municipal, onde o mesmo expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços médico na área de Clínica Geral para atender a Unidade de Saúde DORICO PEREIRA DE ARAUJO, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 048/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa CLINICA MICHELIN EIRELI, inscrita no CNPJ: 41.191.853/0001-35.
Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
EMPRESA CONTRATADA: CLINICA MICHELIN EIRELI, CNPJ 41.191.853/0001-35. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 11/03 a 11/04/2021.
Novo Mundo/MT, 31 de março de 2021.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal