“Dispõe sobre a concessão do benefício SALÁRIO

MATERNIDADE à servidora Srª. LILIAN DE ASSIS COUTO.”

O Sr. FAGNER MOREIRA DA CUNHA, Diretor Executivo do PREVIMSA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do

Município de SANTO AFONSO, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º 331/2012, de 10

de outubro de 2012, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Srª. LILIAN DE ASSIS COUTO, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA,

lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, com vencimentos integrais, a partir de 22/09/2015 e término em 19/01/2016,

conforme processo administrativo do PREVIMSA, n.º 2015.08.00005P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra

citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SANTO AFONSO - MT, 24/09/2015.

FAGNER MOREIRA DA CUNHA

Diretor Executivo do PREVIMSA