Resolução Nº 003/2021/CMS de Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Março de 2021.
6 de Abril de 2021
ESTADO DE MATO GROSSO
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Resolução Nº 003/2021/CMS de Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Março de 2021.
Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Gestão 2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a apresentação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde em reunião ordinária, no dia 11/03/2021 sob o Registro da ata Nº 001/2021/CMS;
R E S O L V E
Art. 1° - Aprovar o Relatório Anual de Gestão, de acordo com a nova ferramenta utilizada pela Secretaria de Saúde- DIGISUS, referentes ao ano de 2020.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Nª Srª do Livramento, 16 de Março de 2021.
Márcia Lídia Coelho da Silva
Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde
De Nossa Senhora do Livramento - MT