Dispõe sobre a Nomeação do Presidente e Secretária do Conselho Municipal do FETHAB para o exercício de 2021/2022.

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino do Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência, e a alteração trazida pela Lei estadual que destina aos Munícipios e Estado parte dos Recursos arrecadados pelo Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB.

CONSIDERANDO a Portaria 105/2021 que nomeou os membros do Conselho Municipal do Fethab através dos seus seguimentos competentes de acordo com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 0014/2017;

CONSIDERANDO que houve a escolha dos membros que ocuparão o cargos de Presidente e Secretária do Conselho Municipal do FETHAB deste Município conforme Ata da 1ª Reunião do Conselho do FETHAB da data de 29 de março de 2021.

CONSIDERANDO o interesse público onde os atos administrativos devem ser planejados, zelando pela eficiência na aplicação dos recursos públicos

DECRETA:

Art. 1° - Fica Nomeado para o Conselho Municipal do FETHAB como Presidente o Sr. Petrônio Rodrigues de Oliveira inscrito no CPF nº 208.728.011-87.

Art. 2º - Fica Nomeada para o Conselho Municipal do FETHAB como Secretária a Srª. Bruna Matos de Oliveira inscrita no CPF nº 700.258.191-00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, 05 de abril de 2021.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal Interino