TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 020 2021
6 de Abril de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR PROFUNDO COM 111 METROS DE PROFUNDIDADE, COM INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTO, CIMENTAÇÃO, MANGUEIRAS, JÁ INCLUSOS MÃO DE OBRA, MATERIAL, TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS NA ALDEIA SANTA VITÓRIA, MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT.. |
| Favorecidos: | HIDRO FREITAS SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI, CNPJ: 29.684.965/0001-22, Valor global do Contrato: R$ 34.203,60 (trinta e quatro mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso IV e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 020/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 020/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 05 de Abril de 2021.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal