TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAZADA PARA AQUISIÇÃO DE KIT BOMBA D’ÁGUA SOLAR COM 3 PAINEIS 285 WTS, SPM600H.
Favorecidos:	HIDRO FREITAS SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI, CNPJ: 29.684.965/0001-22, Valor global do Contrato: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 019/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 019/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 05 de Abril de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal