ERRATA 3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 080 2020
6 de Abril de 2021
ERRATA 3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 080 2020
3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 080 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PONTE DE MADEIRA VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°1159/2020 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°1159/2020.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1053/2021 de aditivação de valor ao contrato nº 080/2020 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e parecer do setor de engenharia através do no Processo Administrativo nº 1053/2021 de aditivo de valor R$ 21.196,43 ( Vinte Um Mil Cento e Noventa e Seis Reais e Quarenta e Três Centavos) o aditivo em apreço refere se a readequação na planilha inicialmente licitada e contratada, alterando o valor original do contrato 059/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para Reforma de Ponte de Madeira visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 229/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Pregão Eletrônico Nº 04/2020 Processo Administrativo n.°1159/2020 com EMPRESA FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) Nº17 Bairro: Disitrito Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-310,, firmam o presente termo aditivo de valor.
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | Unidade | Qtde | VALOR |
| LOTE I | ||||
| 1 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Sangradouro – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 5,0 m – Coordenadas UTM: 21L 508443,96m 21L 8258378,44E(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 9.990,95 |
| LOTE II | ||||
| 2 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Rio dos Coxos – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 2,5 m – Coordenadas UTM: 21L 53377659 m - 21L82864887Ms (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 11.205,48 |
ONDE SE LÊ
| CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras | Estadual | 2278 – Rec. e Manut. e Construção de estradas vicinais | 401 | 4.4.90.51 | 130 | 21.196,43 |
| TOTAL: R$ 21.196,43 | ||||||
LEIA SE
| CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras | Estadual | 2278 – Rec. e Manut. e Construção de estradas vicinais | 324 | 4.4.90.51 | 130 | 21.196,43 |
| TOTAL: R$ 21.196,43 | ||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 180/2021.
| CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 080/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento, 25 de Março de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa FERNANDES E. EIRELI,
CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,
Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,
RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53