PORTARIA n° 073/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORAS EFETIVAS.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de 01 de abril de 2021, Licença prêmio, a ser gozada nos meses de abril, maio e junho de 2021, ás servidoras abaixo relacionadas;

CENAIDE MUQUISSAI TOSSUÉ, matricula 21-3, Licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/04/2015 Á 01/04/2019.

INEZ NARDELLI DOS SANTOS BORDON, matricula 724-1, Licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/03/2014 Á 01/03/2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de abril de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito