PORTARIA N°. 074/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado de Chefe de Seção da Secretaria de Administração do Município de Porto Esperidião-MT.

O senhor, MARTINS DIAS OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data 01 de abril de 2021 para exercer o cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, MARIA ELIZABETH DA SILVA, portadora do RG nº. 1209537-0 SSP/MT e do CPF nº 011.724.691-30.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG III, constante do anexo II-C, da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de abril de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito