2º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020

APOIO EMERGENCIAL À CULTURA

Dispõe sobre o edital de credenciamento para seleção de propostas culturais de apoio à artistas, profissionais da cultura, Pontos de Cultura, Associações, entidades, grupos e coletivos culturais e de diversidade, empresas de pequeno porto e microempreendedores, cumprindo a Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc – Lei nº 14.017/2020 no artigo 2º, III, nos termos estabelecidos neste Edital.

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública em âmbito nacional declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública em âmbito estadual declarado pelo Decreto Legislativo nº 424/2020, de 25 de março de 2020.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 027/2021, de 25 de janeiro de 2021.

O Prefeito municipal de Juína-MT, no uso das suas atribuições legais, por meio do 2º Termo Aditivo ao Edital de Chamada Pública nº 001/2020, torna público a abertura do prazo para readequação das propostas das contrapartidas, por meios alternativos de execução, em conformidade com as medidas sanitárias vigentes, bem como retifica-se o prazo final para sua execução.

Art. 1º. As contrapartidas poderão ser readequadas até o dia 15 de abril de 2021, para meios alternativos, eletrônicos e outros meios que possibilitem a execução e que estejam em conformidade com as medidas sanitárias expostas nos Decretos Estaduais e Municipais.

Art. 2º. Retifica-se o prazo previsto no “item 2.3”, referente a execução da contrapartida, ficando o término previsto para o dia 31 de maio de 2021.

Art. 3º. Retifica-se o prazo previsto no “item 9.1” na última linha do cronograma “Prestação de Contas – Categorias de 2 a 12”, data final para o dia 31 de maio de 2021.

Art. 4º. As demais cláusulas e prazos permanecem inalteradas(os).

Art. 5º. Este 2º Termo entrará em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 25 de março de 2021.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal