PORTARIA Nº 092/GP/2021 Em 05 de Abril de 2021.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Vigilância em Saúde Pública e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal n° 650/2012 de 21/11/2012 e Art. 3º da Lei Municipal nº 961/2020 de 19/03/2020,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Sr. Marcel Guimarães, portador do CPF n.º 017.541.831-40, para exercer o cargo comissionado de Coordenador da Vigilância em Saúde Pública - CC-4, desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º - O servidor nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 05 de Abril de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal