Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal JOSÉ CARLOS DA SILVA e dá outras providências.

JOSÈ LUCAS CADIDÈ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 2 (dois) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 12/05/2008 a 12/05/2013; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionário JOSÉ CARLOS DA SILVA, Servidor Efetivo, portador do RG nº 11928310 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº627.882.481-72, no cargo de AGENTE DE LIMPESA PÚBLICA , lotado na Secretaria Munic. De INFRAESTRUTURA E OBRAS o sendo o afastamento em 01/04/2021 e retorno em 31/05/2021.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 30 de março de 2021.