Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal OROZINO DE JESUS LIMA e dá outras providências.

JOSÈ LUCAS CADIDÈ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 3 mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 09/06/2016 a 08/06/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionário OROZINO DE JESUS LIMA, Servidor Efetivo, portador do RG nº 17595150 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº138.131.451-53, no cargo de COVEIRO , lotado na Secretaria Munic. De INFRAESTRUTURA E OBRAS o sendo o afastamento em 01/04/2021 e retorno em 30/06/2021.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 30 de março de 2021.