PORTARIA 144/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT.,ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora ROSIANE SOUZA CAMARÇO, brasileira, Servidor Público na função BIOQUIMICO - TEC. NIVEL SUPERIOR DA SAUDE, e inscrito no CPF sob o nº 012.506.901-45, residente e domiciliada a Rua Almirante Barroso, s/n, bairro Centro, Alto Paraguai – MT,para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N. 111/2021 ref. Ao PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO LICITATORIO PREGÃO PRESENCIAL N. 16/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇO 18/2021,, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI e a EMPRESA COMERCIAL DENTARIA HOSPITALAR FONTANA LTDA, CNPJ sob n. 78.688.660/0001-02,que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE aLTO pARAGUAI – MT .

Art. 2º. A servidora, ora designada por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a Administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do presente contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 05 de abril de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL