COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 020/2021
6 de Abril de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 020/2021
PROCESSO 052/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa BIATIC ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA (27.197.452/0001-61) para contratação de assinatura de Software de gestão em saúde para monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde ofertados na Aps, acompanhamento da capacitação ponderada, ações estratégicas e pagamentos por desempenho no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica, 05 de Abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO