Portaria 143/2021 de 05 de Abril de 2021.

DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Oficio 127/CGPMC/2021 de 05/04/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - REINTEGRAR o servidor público municipal MARCELO PEREIRA DE ARAÚJO, no cargo efetivo de PNSS-ENFERMEIRO - 40 HS, sendo lhe assegurado o ressarcimento das vantagens do cargo, conforme disposto do Art. 47 da Lei Complementar 020/2005.

Art. 2º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes ao presente ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 05 de Abril de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal