LEI MUNICIPAL N° 1.291, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
6 de Abril de 2021
SUMULA: Denomina de “Estrada Antonio Pedro dos Santos” a estrada municipal de acesso a comunidade Pai Herói no município de Tabaporã, e dá outras providencias
Sirineu Moleta, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido que a Estrada municipal de acesso a Comunidade Pai Herói no Municipio de Tabaporã – MT, passa a ser denominada como “Estrada Antonio Pedro dos Santos”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Tabaporã – MT, aos 05 dias do mês de abril de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL