O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no Art. 4° da Lei 13.979/2020, na Resolução Nº 6.878/2021 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a“AQUISICAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS AO TRATAMENTO DE PACIENTES INFECTADOS COM O COVID 19 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECREATARIA DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT”.

Favorecido: RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ: 12.313.826/0001-90 – Valor: R$ 32.030,45 (Trinta e Dois Mil e Trinta Reais e Quarenta e Cinco Centavos)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 05 de Abril de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito