LEI MUNICIPAL N° 1.292, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
6 de Abril de 2021
SUMULA: Denomina o Plenário da Camara Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso de Plenário das Deliberações “Vereador Geraldo Alves Monteiro”, e dá outras providências.
Sirineu Moleta, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Plenário das Deliberações “Vereador Geraldo Alves Monteiro” o Plenário da Câmara Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Tabaporã – MT, aos 05 dias do mês de abril de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL