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Pref. Santa Rita do Trivelato

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 092/2020, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PEDRA E PÓ DE PEDRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA BOS TRANSPORTES EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa BOS TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.476.364/0001-03, e Inscrição Estadual nº 13.745.480-5, estabelecida na Av. Chavantes, nº 1.651, Planalto, Jaciara/MT, neste ato representada pela Sra. MARIA LUCIA DA SILVA, portadora do CPF nº 627.912.301-49, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, firmar o presente Termo de Rescisão do Contrato nº 092/2020, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Fica rescindido, de forma amigável, o CONTRATO Nº 092/2020, celebrado 14 de agosto de 2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PEDRA E PÓ DE PEDRA, DO MUNICÍPIO DE NOBRES – MT ATÉ O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO, forte no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

2.1. Todas as despesas do Contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pela CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir ao CONTRATADO.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Cancelamento, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a suas expensas.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de abril de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

Egon Hoepers

Prefeito Municipal

BOS TRANSPORTES EIRELI

CNPJ sob nº. 30.476.364/0001-0

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

PIERRE FRANCIS HAUBRICHT MARIA CILENE PEREIRA

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15