DECRETO N° 070/2021
6 de Abril de 2021
DECRETO N° 070/2021
SÚMULA: “Determina a suspensão temporária das atividades escolares presenciais de ensino fundamental no âmbito do município de Itanhangá – MT e dá outras providências”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal e;
CONSIDERANDO o boletim epidemiológico do âmbito Municipal em que ocorreu um aumento considerável de casos ativos de COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de contenção da infecção causada pela transmissão do COVID-19 no âmbito da Administração Pública Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam suspensas no âmbito do Município as atividades escolares presenciais da rede municipal de ensino, bem como, atividades esportivas, no período de 05/04/2021 a 09/04/2021, em que ocorrerão de forma remota.
Art. 2º No período compreendido do dia 05/04/2021 a 09/04/2021, os Profissionais das Unidades Escolares e os Motoristas do transporte escolar, terão carga horária reduzida para 20 horas semanais, aplicando-se as seguintes unidades escolares:
I. Escola Municipal Paulo Freire;
II. Escola Municipal Cecília Meireles;
III. Escola Municipal Joaquim Barbosa dos Santos;
IV. Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe;
V. Centro de Educação Infantil Primeiros Passos; e,
VI. Centro Municipal de Cultura.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 05 de abril de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
| Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2021 |
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento