TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2020
6 de Abril de 2021
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2020, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PEDRA E PÓ DE PEDRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT E A EMPRESA BOS TRANSPORTES EIRELI.
Pelo presente Termo de Cancelamento, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa BOS TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.476.364/0001-03, e Inscrição Estadual nº 13.745.480-5, estabelecida na Av. Chavantes, nº 1.651, Planalto, Jaciara/MT, neste ato representada pela Sra. MARIA LUCIA DA SILVA, portadora do CPF nº 627.912.301-49, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, resolvem CANCELAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 044/2020, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo visa cancelar o registro do saldo de todos os itens constantes na Cláusula Primeira, da Ata de Registro de Preços n° 044/2020, quais sejam:
| 6978 | 30.476.364/0001-03 | B O S TRANSPORTES EIRELI | ||||||||||||||||||||||||
| Itens | ||||||||||||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total | ||||||||||||||||||||
| 235346 | TRANSPORTE DE PEDRA E PO DE PEDRA, DA CIDADE DE NORES - MT ATE O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT | ton | 2.000 Tn | 52,00 | 104.000,00 | |||||||||||||||||||||
| Total Fornecedor: | 104.000,00 | |||||||||||||||||||||||||
| Total Geral: | 104.000,00 | |||||||||||||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo de Cancelamento encontra guarida no art. 78, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO
3.1. O presente justifica-se tendo em vista o requerimento por escrito apresentado pela empresa detentora, no qual manifesta seu interesse em cancelar os itens registrados através da Ata de Registro de Preços n° 044/2020, tendo em vista as inúmeras dificuldades financeiras que inviabilizam a continuidade da empresa.
CLÁUSULA QUARTA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
4.1. Todas as despesas da ARP n° 044/2020, ora cancelada, serão pagas integralmente pelo MUNICÍPIO, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à PROMINENTE FORNECEDORA.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1. O MUNICÍPIO providenciará a publicação deste Termo de Cancelamento, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, art. 61, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Santa Rita do Trivelato - MT, 05 de abril de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
BOS TRANSPORTES EIRELI
CNPJ sob nº. 30.476.364/0001-0
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15