ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2021

Aos 5 dias do mês de Abril de 2021, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2477543SSP/GO e inscrito no CPF nº 402.603.301-59, residente e domiciliado na RUA MATO GROSSO, bairro CENTRO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2021, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO , de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor GABRIEL BIGUELINI DE MOURA LTDA	CNPJ 37.073.747/0001-80
Endereço RUA GUARITA	Nº 345
Bairro CENTRO
Cidade CANARANA/MT	CEP 78640000
Representante Legal	CPF 569.392.991-49
Email	Telefone

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID.	MARCA	QUANT.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	28929	FOLDER COM VERNIZ 10 X 20 CM Detalhamento: FOLDER COM VERNIZ 10 X 20 CM	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	1000,00	1,8500	1.850,00
2	32415	BLOCO DE ATESTADO MÉDICO, NO TAMANHO 15 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: BLOCO DE ATESTADO MÉDICO, NO TAMANHO 15 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	500,00	5,4900	2.745,00
3	32416	BLOCO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO PSICOLÓGICO, NO TAMANHO 15 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: BLOCO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO PSICOLÓGICO, NO TAMANHO 15 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	500,00	19,9600	9.980,00
4	32447	BLOCO FICHA DE REGISTRO CÃES E GATOS VACINADOS, NO TAMANHO 21 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: BLOCO FICHA DE REGISTRO CÃES E GATOS VACINADOS, NO TAMANHO 21 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, IMPRESSÃO FRENTE.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	20,00	17,4900	349,80
5	32448	BLOCO FICHA DE REGISTRO DIÁRIO DO SERVIÇO ANTIVETORIAL, NO TAMANHO 29 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO. Detalhamento: BLOCO FICHA DE REGISTRO DIÁRIO DO SERVIÇO	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	5,00	45,0000	225,00

		ANTIVETORIAL, NO TAMANHO 29 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO.
6	32449	BLOCO FICHA DE REGISTRO SEMANAL DO SERVIÇO ANTIVETORIAL, NO TAMANHO 21 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: BLOCO FICHA DE REGISTRO SEMANAL DO SERVIÇO ANTIVETORIAL, NO TAMANHO 21 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, IMPRESSÃO FRENTE.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	5,00	45,0000	225,00
7	32450	BLOCO FICHA DE RN- RECÉM NASCIDO, NO TAMANHO 15 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: BLOCO FICHA DE RN- RECÉM NASCIDO, NO TAMANHO 15 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	30,00	7,6800	230,40
8	32463	CARTÃO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA RAIVA ANIMAL, NO TAMANHO 11,5 X 9,5 CM, PAPEL NA COR BRANCA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: CARTÃO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA RAIVA ANIMAL, NO TAMANHO 11,5 X 9,5 CM, PAPEL NA COR BRANCA, IMPRESSÃO FRENTE.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	3000,00	0,1400	420,00
9	32465	CARTÃO PARA RETIRADA MENSAL DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, NO TAMANHO 23 X 16, PAPEL NA COR BRANCA, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO. Detalhamento: CARTÃO PARA RETIRADA MENSAL DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, NO TAMANHO 23 X 16, PAPEL NA COR BRANCA, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	5000,00	0,1500	750,00
10	32470	PAPEL VERGÊ BRANCO PARA ALVARÁ PACOTE 50 FOLHAS Detalhamento: PAPEL VERGÊ BRANCO PARA ALVARÁ PACOTE 50 FOLHAS	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	200,00	12,4900	2.498,00
11	32471	PAPEL VERGÊ VERDE PARA ALVARÁ PACOTE 50 FOLHAS Detalhamento: PAPEL VERGÊ VERDE PARA ALVARÁ PACOTE 50 FOLHAS	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	200,00	12,4900	2.498,00
12	33176	BANNER 1,5 X2,0M Detalhamento: Banner 1,5 x2,0m	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	36,00	119,0000	4.284,00
13	33177	BANNER 100X100 Detalhamento: BANNER 100x100	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	15,00	39,9000	598,50
14	33178	BANNER 60X80 Detalhamento: BANNER 60x80	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	23,00	30,0000	690,00
15	33179	CAPA P/ IPTU 11X43 Detalhamento: Capa p/ IPTU 11X43	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	7000,00	1,0000	7.000,00
16	33180	CAPAS DE PROCESSO DETRAN Detalhamento: Capas de processo Detran	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	2000,00	0,8490	1.698,00
17	33187	CARTAZ GRANDE TAMANHO 44 X 64 CM Detalhamento: CARTAZ GRANDE TAMANHO 44 X 64 CM	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	10,00	11,5000	115,00
18	33189	CONVITE 15X20CM Detalhamento: Convite 15x20cm	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	400,00	2,6900	1.076,00
19	33190	CONVITES (12X15) Detalhamento: Convites (12x15)	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	600,00	2,4900	1.494,00
20	33193	ENVELOPE MÉDIO COM LOGOMARCA Detalhamento: Envelope médio com logomarca	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	300,00	0,7900	237,00
21	33194	ENVELOPE PEQUENO COM LOGOMARCA Detalhamento: Envelope pequeno com logomarca	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	700,00	0,5800	406,00
22	33197	FOLDER EM VERNIZ 21X35CM (3 PARTES) Detalhamento: Folder em verniz 21x35cm (3 partes)	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	1000,00	2,4900	2.490,00
23	33199	PANFLETOS (10X15) Detalhamento:	UN -	CAMPO	2000,00	0,2900	580,00

		Panfletos (10x15)	UNIDADE	MARCA
24	33203	BLOCO DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS - PRÉ NATAL, NO TAMANHO 17 X 14 CM, PAPEL NA COR ROSA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco de Solicitação de Exames Laboratoriais - Pré Natal, no tamanho 17 x 14 cm, papel na cor Rosa, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	500,00	5,4800	2.740,00
25	33207	BLOCO DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, NO TAMANHO 21 X 15 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: BLOCO DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, NO TAMANHO 21 X 15 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	500,00	5,5000	2.750,00
26	33210	BLOCO DE RECEITUÁRIO, NO TAMANHO 15 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco de Receituário, no tamanho 15 x 21 cm, papel na cor Branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	1000,00	5,4800	5.480,00
27	33212	BLOCO DE ATESTADO MÉDICO, NO TAMANHO 15 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco de Atestado Médico, no tamanho 15 x 21 cm, papel na cor Branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	500,00	5,5000	2.750,00
28	33213	BLOCO DE FICHA DE LAUDO MÉDICO PARA EMISSÃO DE AIH, NO TAMANHO 20 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco de Ficha de Laudo Médico para Emissão de AIH, no tamanho 20 x 30 cm, papel na cor Branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	40,00	11,9000	476,00
29	33215	BLOCO DE FICHA DE LAUDO DO DIAGNOSTICO SÍFILIS, NO TAMANHO 20 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco de Ficha de Laudo do Diagnostico Sífilis, no tamanho 20 x 30 cm, papel na cor Branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	20,00	13,9800	279,60
30	33216	BLOCO DE FICHA DE LAUDO DO RESULTADO DE TESTAGEM ANTI-HIV COM UTILIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO, NO TAMANHO 20 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco de Ficha de Laudo do Resultado de Testagem anti-HIV com utilização de teste Rápido, no tamanho 20 x 30 cm, papel na cor Branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	20,00	13,9800	279,60
31	33217	BLOCO DE FICHA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE, NO TAMANHO 20 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco de Ficha de Termo de Responsabilidade, no tamanho 20 x 30 cm, papel na cor Branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	20,00	13,9800	279,60
32	33221	BLOCO FICHA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - ROA, NO TAMANHO 21 X 15 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco ficha de	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	50,00	6,0000	300,00

		Atendimento Odontológico - ROA, no tamanho 21 x 15 cm, papel na cor Branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.
33	33222	BLOCO FICHA ODONTOLÓGICA, NO TAMANHO 20 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO Detalhamento: BLOCO FICHA ODONTOLÓGICA, NO TAMANHO 20 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	50,00	9,9800	499,00
34	33223	BLOCO NOTIFICAÇÃO DA RECEITA A, COM CANHOTO NUMERADO, NO TAMANHO 23,5 X 8,5 CM, PAPEL NA COR AMARELA, BLOCO AMARELO COM 50 FOLHAS, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco Notificação da Receita A, com canhoto numerado, no tamanho 23,5 x 8,5 cm, papel na cor amarela, bloco amarelo com 50 folhas, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	10,00	16,9900	169,90
35	33224	BLOCO NOTIFICAÇÃO DA RECEITA B, COM CANHOTO NUMERADO, NO TAMANHO 22 X 10 CM, PAPEL NA COR AZUL, BLOCO AZUL COM 50 FOLHAS, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco Notificação da Receita B, com canhoto numerado, no tamanho 22 x 10 cm, papel na cor azul, bloco azul com 50 folhas, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	40,00	5,9900	239,60
36	33225	BLOCO DE FICHA DE AUTO / TERMO, NO TAMANHO 20 X 30 CM, BLOCO COM 100 FOLHAS, 2 VIAS, CARBONADO, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco de Ficha de Auto / Termo, no tamanho 20 x 30 cm, bloco com 100 folhas, 2 vias, carbonado, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	50,00	17,9800	899,00
37	33226	BLOCO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO PSICOLÓGICO, NO TAMANHO 15 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco de Declaração de Comparecimento Psicológico, no tamanho 15 x 21 cm, papel na cor Branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	10,00	19,8000	198,00
38	33227	BLOQUINHO DE RETORNO PSICÓLOGA, NO TAMANHO 07 X 07 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloquinho de Retorno Psicóloga, no tamanho 07 x 07 cm, papel na cor Branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	50,00	4,3700	218,50
39	33228	BLOCO DE FICHA DE PRIMEIRA ENTREVISTA PSICOLÓGICA, NO TAMANHO 21 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco de Ficha de Primeira Entrevista Psicológica, no tamanho 21 x 30 cm, papel na cor Branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	50,00	11,9000	595,00
40	33229	BLOCO DE FICHA DE PRONTUÁRIO PSICOLÓGICO, NO TAMANHO 21 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO. Detalhamento: BLOCO DE FICHA DE PRONTUÁRIO PSICOLÓGICO, NO TAMANHO 21 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	40,00	13,9800	559,20
41	33230	BLOCO DE FICHA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, NO TAMANHO 29 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	30,00	11,9600	358,80

		Detalhamento: Bloco de Ficha de Atendimento Psicológico, no tamanho 29 x 21 cm, papel na cor Branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.
42	33232	BLOCO DE FICHA DE AVALIAÇÃO FISIOTERAPÊUTICA, NO TAMANHO 21 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO. Detalhamento: Bloco de Ficha de Avaliação Fisioterapêutica, no tamanho 21 x 30 cm, papel na cor branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente e verso.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	5,00	39,9000	199,50
43	33235	BLOCO DE FICHA DE RELATÓRIO FISIOTERAPÊUTICO, NO TAMANHO 21 X 30 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco de Ficha de Relatório Fisioterapêutico, no tamanho 21 x 30 cm, papel na cor branca, bloco com 100 folhas, 1 via, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	50,00	11,9800	599,00
44	33236	BLOCO DE REQUISIÇÃO DE COMPRA, NO TAMANHO 11,5 X 14,5 CM, BLOCO COM 50 FOLHAS, 2 VIAS, CARBONADO, IMPRESSÃO FRENTE. Detalhamento: Bloco de Requisição de Compra, no tamanho 11,5 x 14,5 cm, bloco com 50 folhas, 2 vias, carbonado, impressão frente.	UN - UNIDADE	CAMPO MARCA	20,00	11,9000	238,00

Total: 62.548,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. 2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. 2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. 4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de

registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a

administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos. 11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente. 11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado

pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. 11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito(a) Municipal

GABRIEL BIGUELINI DE MOURA LTDA

RODRIGO BOZOKI PORTARIA Nº 35/2021

NEITON CORDEIRO BASTOS PORTARIA Nº 37/2021

AMANDA TAMIRIS CARDOSO PORTARIA Nº 38/2021

GLORIA FERREIRA DA SILVA SCHULZ PORTARIA Nº 0/ 0

WILLIAM HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PORTARIA Nº 41/2021

RENATO DE SOUZA BEJOS PORTARIA Nº 42/2021

DANIELA ABRILI VIRISSIMO PORTARIA Nº 78/2021

LARISSA AROMA MARTINS PORTARIA Nº 77/2021