PORTARIA Nº. 088/2021
7 de Abril de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade à Servidora RUANE FERNANDES LIMA, portadora da cédula de identidade 2566047-0 SEJSP/MT e inscrita no CPF sob o n. 055.652.651-18, Nomeada no Cargo de Chefe de Divisão IV, lotada na Secretaria Municipal de Administração no período compreendido de 01/04/2021 à 27/09/2021.
Artigo 2º - À servidora gestante será concedida licença por 180 (cento e oitenta) dias, da seguinte forma:
a) 120 (cento e vinte) dias, do dia 01/04/2021 à 29/07/2021 garantido pelo salário maternidade previsto pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
b) 60 (sessenta) dias, do dia 30/07/2021 à 27/09/2021 paga pela Prefeitura Municipal, conforme o que prevê a Lei Complementar 109/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 01 de Abril de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-