TERMO DE RATIFICAÇÃDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°051/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 012/2021 e autorizo a contratação da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS com o CNPJ: 61.198.164/0001-60, objetivando a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO PARA AS NOVAS AMBULANCIAS PERTENCENTES À SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA MARINGÁ – MT, no valor Global de R$11.223,84(onze mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Nova Maringá-MT, 06 de abril de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL