PORTARIA N.º 103/2021

06 de abril de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 021/2021 DEPTO/RH.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal em Exercício de

Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 021/2021 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1100/2021, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e GLEIMARCIA RODRIGUES para a prestação de serviço auxiliar de cuidador com vigência prevista de 3 (três) meses, a partir da data de 06 de abril de 2021.

Art. 2º - Nomear a servidora VÂNIA MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 2216, CPF nº 020.967.921-26, RG nº 18011730-4 SSP/MS, Assistente de Controle Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora MARIANA GOMES MARTINS, matrícula nº 3667, CPF nº 002.520.441-69, RG nº 14383985 SSP/MT, Assistente Social Geral, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, como substituta eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 06 de abril de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal