O PREFEITO MUNCIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO Srº. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto. 028, de 01 de abril de 2021, que instituiu o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família e dá outras providências,

Art. 1º. Instituir a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família;

Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, pelo prazo de 12 (doze) meses, com competências já disciplinadas na Portaria supramencionada, os seguintes integrantes:

Representantes do Poder Público Municipal:

a) Alexandra Silvestre Almeida, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Marilei Rosa da Costa, como respectivo suplente; b) Paulo Rogerio Gonçalves Pinto, representando a Secretaria Municipal de Saúde e Antônio Marcos da Silva, como respectivo suplente; c) Milena Gonçalves da Silva, representando a Secretaria Municipal de Educação e Mara Rubia Pereira Dutra, como respectivo suplente.

Art. 3º. As deliberações do Comitê Gestor deverão ser expressas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal