RESOLUÇÃO N.° 007/CMDCA/2021
7 de Abril de 2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO “MIX DE SABERES 2021 – NOVOS TEMPOS” DA ASSOCIAÇÃO SOCIAL BARRALCOOL - PROJETO DOCE VIDA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 06 de abril de 2021, em Reunião Extraordinária, registrada em ATA 004/CMDCA/2021, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n° 2.019/2012 e na Lei Federal n° 8.069/90.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o Projeto “Mix de Saberes 2021 – Novos Tempos” da Associação Barralcool de Assistência Social Projeto Doce Vida no valor total de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais).
Art. 2º -O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados ao Projeto da Associação Barralcool de Assistência Social “Projeto Doce Vida”.
Art. 3° - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
______________________________________
LUCAS ESTEVES DOS SANTOS COSTA
Presidente do CMDCA – 2019/2021
Barra do Bugres-MT, 06 de abril de 2021.