O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração, no processo de contratação direta da PESSOA JURÍDICA: DOUGLAS RENATO NOGUEIRA RIBEIRO-EPP, CNPJ Nº 23.234.855/0001-82, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO TIPO MICROREVESTIMENTO E LICENÇAS AMBIENTAIS, EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT, mediante o pagamento de valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº 005/2021 e no que couber o Decreto Federal Nº 9.412/2018, conforme disposição do art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Prestação do Serviço do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 06 de Abril de 2021.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal