1º TERMO APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2020 Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de reajuste de ACRÉSCIMO DE PREÇO, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

A Prefeitura Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, as partes, de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito SR. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade n°377.970 SSP/MT, CPF: nº 299.631.761-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, a empresa: SOARES BONFIM & CIA LTDA, CNPJ: 12.025.386/0001-75, endereço, Rua Presidente Tancredo Neves, n° 5449, Bairro São José, CEP: 78.280-000, MIRASSOL D’OESTE-MT. Neste ato representado pelo senhor NEUTON APARECIDO SOARES BONFIM, portador do RG: 777.912 – SSP/MT e CPF: 483.437.221-91.

doravante denominada CONTRATADA, considerando o disposto no art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93, resolvem firmar o presente 1º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS referente a À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2020, mediante cláusulas e condições a seguir especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo tem por finalidade o reajuste do valor dos itens da ARP nº 23/2020, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual tem por objeto a AQUISIÇÃO DE LUBIRFICANTES, com os itens e seus valores reajustados, em função do realinhamento de preço do valor do produto, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. CONFORME segue em anexo justificativa com base em notas fiscais de compra efetuada pela empresa. Prevista na Cláusula Décima da referida Ata.

CLÁUSULA SEGUNDA – O preço unitário, que vigorará com reajuste, a partir da assinatura do presente passará a ser o seguinte:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO/ PRODUTO	PREÇO REGISTRADO	PREÇO REAJUSTADO
165.004.002	ÓLEO HIDRÁULICO SAE 68 GALÃO DE 20 LTS	193,00	241,25

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente termo entra em vigor APARTIR DO DIA 06/04/2021.

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas todas as cláusulas e especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 22/2021, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este Instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.

E assim, para firmeza e validade do que aqui foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes. Na presença de testemunhas.

Porto Esperidião - MT, 05 de Março de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

SOARES BONFIM & CIA LTDA

CNPJ: 12.025.386/0001-75