Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Leste-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. José Arimateia Vieira Alves brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 14428342 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 867.715.741-72, residente na Rua Salgado Filho, Nº 137, Bairro Centro, CEP 78.628-000,

CONTRATADA:CONSTRUTORA DETERRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.149.137/0001-75, com sede na Rua Fernando Corrêa da Costa, nº 3787, Bairro Jardim Belo Horizonte, situado na cidade de Rondonópolis/MT – CEP: 78.705-600, neste ato representado por seu sócio proprietário o Sr. Fausto Pressoto Bortolini, brasileiro, portador da CNH n.º 02151456800 – DETRAN/MT e do CPF n.º 712.937.281-87, doravante contratada .

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 0141/2019 de 02/10/2019 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a suplementação de serviços a serem trabalhadas do Contrato original de nº 141/2019, à CLÁUSULA SÉTIMA ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO

Fica acrescentado à CLÁUSULA SÉTIMA – Do prazo dos serviços – fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 30 (trinta) dias com término 24 de abril de 2021.

Fica acrescentado à CLÁUSULA OITAVA – Do prazo de execução - fica prorrogado o prazo de execução dos serviços 30 (trinta) dias com término 24 de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade da continuidade dos serviços constantes no objeto e decorre de autorização do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Este aditivo encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei 8.666, de 21 de Novembro de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste – MT, 23 de março de 2021.

PELA CONTRATANTE:

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

CONSTRUTORA DETERRA LTDA

CNPJ: 01.149.137/0001-75