RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso IV do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL 1233/2021 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE 1.000 EXEMPLARES DE LIVROS IMPRESSOS, A HISTORIA DE PORTO ALEGRE DO NORTE PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL ATENDENDO UMA DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

Favorecido: CASA PUBLICADORA SÃO PAULO EIRELI, CNPJ: 30.972.713/0001-88, R$ 8.690,00 (Oito Mil e Seiscentos e Noventa Reais).

Porto Alegre do Norte – MT, 06 de ABRIL de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito