PORTARIA N.º 102/2021

06 de ABRIL de 2021

SÚMULA: Altera os Fiscais da Portaria 086/2017 e Nomeia Novos Fiscal Administrativo para O Contrato nº 33/2017 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Portaria 86/2017 e nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº33/2017/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e empresa MP DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB – EIRELLI - ME

CONTRATO Nº 33/2017/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 820/2017

OBJETO: REFORMULAÇÃO TOTAL E MANUTENÇÃO MENSAL PARA O SITE OFICIAL, SUPORTE PERMANENTE EM SERVIÇOS DE EMAIL, PUBLICAÇÕES OFICIAIS, SERVIÇOS DE TRANSPARÊNCIA EM ATENDIMENTO A LESGISLAÇÃO VIGENTE, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.

VIGÊNCIA: de 06 de abril de 2021 até 6 de abril de 2022.

VALOR: R$ 15.220,00 (quinze mil e duzentos e vinte reais),

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEANTO

FISCAL: ALICE BOLDUAN DO NASCIMENTO

RG Nº: 24259110

CPF Nº: 063.989.411-95

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3647

FISCAL SUPLENTE: ROZEMBERGUE ALVES ARRUDA

RG Nº: 0335845-3 SEJSP/MT

CPF Nº: 229.394.401-82

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

LOTAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO

MATRICULA: 3119

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 06 de abril de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO