CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO - SICREDI OUR
7 de Abril de 2021
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E A COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI OURO VERDE/MT VISANDO CONTRIBUIR COM A EDUCAÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VISANDO PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS EDUCADORES ATRAVÉS DE UMA METODOLOGIA ATIVA PARA AS DISCIPLINAS ESCOLARES E OFERECER ASSESSORIA PEDAGÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS QUE DISSIMINAM OS PRINCÍPIOS DE COOPERAÇÃO E CIDADANIA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MPF sob o número 04.205.596/0001-17, com sede administrativa na AVENIDA FLÁVIO LUIZ, 2.202, CEP 78 453 – 000, CENTRO, na cidade de SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Egon Hoepers, portador do RG nº 501.603 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 100.605.709-97, conforme matrícula nº 2577, nos termos da Lei Complementar 314/2009, doravante denominado simplesmente de MUNICÍPIO; A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO – SICREDI OURO VERDE/MT, inscrito no CNPJ/MPF sob o número 26.529.420/0001-53, com sede na AVENIDA MATO GROSSO, 1.157 E, CEP 78 455 – 000, CIDADE NOVA – LUCAS DO RIO VERDE - MT, neste ato representada por ELEDIR PEDRO TECHIO, portador do RG nº 951.875 - SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 381.102.020-04, conforme matrícula nº 496, que confere ao qualificado, poderes para representá-la na assinatura deste termo de convênio, doravante denominada de COOPERATIVA.
Pelo presente convênio, na forma do artigo 116 da Lei 8.666/93, as partes acima mencionadas e qualificadas têm, entre si, ajustado o presente termo de convênio, mediante cláusulas, termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Convênio tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre o município de SANTA RITA DO TRIVELATO/MT e a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO – SICREDI OURO VERDE/MT, visando contribuir com a educação integral de crianças e adolescentes, promovendo a formação continuada para os educadores através de uma Metodologia Ativa para as disciplinas escolares e oferecer assessoria pedagógica para o desenvolvimento dos projetos através do Programa A União Faz a Vida.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Integra-se ao objeto deste CONVÊNIO o Plano de Trabalho (Anexo I) especificado pela COOPERATIVA, documento indissociável ao presente instrumento.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As metas do presente CONVÊNIO consistem na execução integral das atividades relacionadas no Plano de Trabalho, de acordo com os prazos ali estabelecidos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADESSão responsabilidades e obrigações, além de outros compromissos assumidos neste CONVÊNIO:
I. DA COOPERATIVA:a) executar o Plano de Trabalho, realizando a formação do quadro de educadores, zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados e buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades;
b) observar, no transcorrer da execução de suas atividades, as orientações emanadas do MUNICÍPIO, elaboradas com base no acompanhamento e supervisão;
c) dar livre acesso aos agentes da administração pública, ao controle interno e ao Tribunal de Contas correspondente aos processos, aos documentos e às informações relacionadas ao Convênio, bem como aos locais de execução do respectivo objeto;
d) destacar a participação da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, e através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA em qualquer ação promocional relacionada ao convênio, obtendo previamente o seu consentimento formal;
II. DO MUNICÍPIO:
a) aplicar a metodologia e a proposta pedagógica da COOPERATIVA, os materiais didáticos e a avaliação do processo e resultado, conforme previsto neste CONVÊNIO e nos demais documentos e materiais disponibilizados pela COOPERATIVA;
b) disponibilizar o quadro de educadores, durante sua jornada de trabalho, para os processos de formação continuada;
c) promover a integração do objeto deste CONVÊNIO com toda comunidade de aprendizagem;
d) oferecer as condições necessárias para realização dos programas de formação continuada;
e) cumprir com as atividades de responsabilidade do MUNICÍPIO previstas no Plano de Trabalho e neste CONVÊNIO;
f) acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução deste CONVÊNIO antes do término de sua vigência, inclusive por meio de visitas in loco, para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto;
g) prestar o apoio necessário à COOPERATIVA para que seja alcançado o objeto deste CONVÊNIO em toda sua extensão;
h) desenvolver e implantar planos de ação com base em pesquisas desenvolvidas e divulgadas pela COOPERATIVA e seus parceiros, se houver; e
i) indicar a Srª Simone Carneiro da Silva, CPF 847.035.631-34, como coordenador local, que ficará responsável por (i) participar das reuniões visando à manutenção e atualização do objeto deste CONVÊNIO, (ii) articular e promover a participação dos educadores nas oficinas, na avaliação do processo e do resultado, (iii) promover a utilização dos materiais didáticos disponibilizados e (iv) manter os relatórios atualizados. Eventual substituição do coordenador local ora indicado deverá ser comunicada imediatamente, por escrito, à COOPERATIVA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO
A execução ficará a cargo das escolas e/ou organizações mobilizadas pelo MUNICÍPIO para o desenvolvimento do objeto deste CONVÊNIO, respeitadas as diretrizes, os princípios e a metodologia estabelecidos no programa, devidamente indicadas no Plano de Trabalho (Anexo I), bem como de trabalho da COOPERATIVA.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS OU DO ÔNUSNão haverá transferência de recursos pelo MUNICÍPIO à COOPERATIVA, arcando essa última com todas as despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado.
CLÁUSULA QUINTA – DO ACOMPANHAMENTOAo gestor do convênio do município, competirá dirimir as dúvidas que surgirem na sua execução e de tudo dará ciência à Administração do MUNICÍPIO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O gestor do convênio registrará todas as circunstâncias relacionadas com a execução do objeto, apontando o que for necessário à regularização das carências ou erros observados.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O acompanhamento não exclui e nem reduz a responsabilidade das outras partes perante o MUNICÍPIO e/ou terceiros.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO:O prazo de vigência do presente CONVÊNIO é de 04 (quatro) anos, contado a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA ALTERAÇÃO:A qualquer tempo, as partes, de comum acordo, poderão modificar o tempo de vigência, retificar ou alterar os termos do presente instrumento, exceto quanto ao seu objeto, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO:O presente CONVÊNIO poderá ser rescindido administrativamente, independente das demais medidas cabíveis, nas seguintes situações:
I. Por qualquer das Partes, se houver descumprimento, ainda que parcial, das cláusulas aqui transcritas, se a irregularidade não for sanada no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento pela parte infratora de comunicação, por escrito, enviada pela outra parte;II. É facultado a qualquer das Partes, rescindir, a qualquer momento, o presente CONVÊNIO, com aviso prévio, por escrito, de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA NONA – DA PUBLICIDADE:Caberá ao MUNICÍPIO proceder à publicação do extrato do presente instrumento na Imprensa Oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste CONVÊNIO.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTASA prestação de contas final deverá ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do término da vigência do presente instrumento, prorrogável por até 30 (trinta) dias desde que devidamente justificado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIASO presente convênio não gera com o MUNICÍPIO nenhum vínculo empregatício, social ou trabalhista e nem gera qualquer direito que venha a ser requerido pela COOPERATIVA ou de seus empregados e a serviço da mesma.
PARAGRÁFO PRIMEIRO: Cada parte é responsável tão somente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes de seu quadro de colaboradores, inexistindo qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da outra parte pelo cumprimento dessas obrigações.
PARAGRÁFO SEGUNDO: A COOPERATIVA é responsável pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no presente CONVÊNIO, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da Cooperativa em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto do CONVÊNIO ou os danos decorrentes de restrição à sua execução.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FOROFica eleito o foro da sede do MUNICÍPIO para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente CONVÊNIO em 2 (duas) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
Santa Rita do Trivelato/MT, 01 de março de 2021.
Munícipio de Santa Rita do TrivelatoNome: Egon Hoepers CPF: 100.605.709-97
Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT
Cooperativa de Crédito Sicredi Ouro Verde MT Nome: Eledir Pedro TechioCPF: 381.102.020-04
Representante Legal da Cooperativa Sicredi Ouro Verde MTTESTEMUNHAS: Nome Completo: Carteira de Identidade: CPF:Endereço:
Nome Completo: Carteira de Identidade: CPF: Endereço: