RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, o Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, sob Inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, A empresa M. das G Passos EIRELI, sob CNPJ: 24.751.780/0001-70, para prestação dos serviços para construção e pequenos reparos em obras nas secretarias municipais, resolvo RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Indiavaí – MT, 06 de abril de 2021.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal