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Código

Descrição do Material

Unid.

Quantidade

R$ Unit.

R$ Total

01

36899

Serviços de Assessoria Contábil, Orçamentária, Prestação de Contas Mensais e Planejamento em caráter complementar aos servidores do município, com a prestação dos seguintes serviços:

I - Acompanhamento da execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Planejamento do Município;

II - Acompanhamento e orientações quanto a formalização dos processos de despesas realizadas no período: empenhos, liquidação e pagamentos, além dos documentos exigidos pela Lei Federal 4.320/64, e compatibilidade com a Lei Orçamentária vigente;

III - Acompanhamento dos Créditos Adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários) e Triagem das Leis autorizativas;

IV - Acompanhamento e Auxílio quanto aos encerramentos dos Exercícios - Balanços Anuais;

V - Acompanhamento e Auxílio quanto aos encerramentos Mensais - Balancetes;

VI - Processamento e envio das cargas Mensais do Aplic/TCE (Orçamento, Carga inicial, Mensal) e especiais (LDO, LOA, Planejamento e Contas de GOVERNO);

VII - Auxílio e acompanhamento das cargas tempestivas do Aplic/TC (licitações);

VIII - Preenchimento e validação as informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI - (RGF/RREO/ANUAL);

IX - Preenchimento e validação as informações da MSC SICONFI – Matriz de Saldos Contábeis, cargas Mensais e Encerramento;

X - Elaboração Bimestral do Sistema De Informações Sobre Orçamentos Públicos Em Saúde - SIOPS, através do preenchimento de dados em software desenvolvido pelo DATASUS/MS;

XI - Elaboração Bimestral do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - (SIOPE), mediante sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

XII - Elaboração do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios - SADIPEM;

XIII - Auxílio e acompanhamento e elaboração das peças Orçamentárias Municipal: Lei Orçamentaria Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária, assim como possíveis alterações;

XIV - Acompanhamento dos índices legais conf. Legislação (Saúde 15%, Educação 25%, FUNDEB 70% e 30%, Pessoal 54% e Duodécimo Legislativo);

XV - Monitoramento e acompanhamento de habilitação da prefeitura (Certidões); Suporte a realização de audiências públicas (planejamento/metas fiscais).

MES

12

8.500,00

102.000,00

02

36900

Assessoria junto à Comissão de Licitação e Pregoeiro para elaboração de documentos inerentes às Licitações, assim como gerenciamento de processos e prazos e implantação de projetos, compreendendo:

I – Elaboração de Minutas de Termos de Referência.

II - Levantamento de Preços.

III – Elaboração de Minutas de Contratos.

IV – Elaboração de Minutas de Atas de Registro de Preços.

V – Elaboração de Minutas de Editais.

VI – Elaboração de Minutas de Termos de Rescisão.

VII – Elaboração de Minutas de Termos Aditivos.

VIII – Gerenciamento de Processos e prazos.

IX - Acompanhamento da Vigência dos Contratos.

X – Elaboração de Cronograma de Licitações.

XI – Elaboração de Plano de Contratações.

XII - Monitoramento do Portal da Transparência.

XIII – Emissão de relatórios de atividade, apontando dificuldades e soluções.

XIV – Consultoria com emissão de Nota Técnica ou Parecer Técnico.

MES

12

3.400,00

40.800,00

NOME: E.V.SOARES ASSESSORIA INFORMATICA EIRELLI

CNPJ: 20.162.315/0001-42

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

ENDEREÇO: RUA INDUSTRIAL, Nº 131, VILA NOVA, CEP 78.652-000 CONFRESA-MT

TELEFONE:(66) 3564-1457 (66) 98424-9579

E-MAIL: etxingu@hotmail.com/etxingu@gmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: ETVALDO VASCO SOARES

RG: 04086821 SJ-MT

CPF: 340.085.861-72