RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2021
8 de Abril de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2021
Processo: 741/2021
Assunto: Contratação de serviços de manutenção em equipamentos de comunicação: rede de telefônica de ramais e quadro de distribuição geral de telefonia, instalação de cabo de internet,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.TR n 44/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 23/2021, para Contratação de serviços de manutenção em equipamentos de comunicação: rede de telefônica de ramais e quadro de distribuição geral de telefonia, instalação de cabo de internet ,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.TR n 44/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 17.000,00(dezessete mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Educação | Próprio | 02045-Manunteção Encargos da Educação | 110 | 33.90.36.00 | 101 | R$ 3.000,00 |
| Obras | Próprio | 02074- Manutenção, Encargos e Salários | 332 | 33.90.36.00 | 100 | R$ 1.000,00 |
| Saúde | Próprio | 2030 – Manutenção Encargos da Saúde | 241 | 33.90.36.00 | 100 | R$ 3.000,00 |
| Assistência Social | Próprio | 2022 -Manutenção, Encargos e Assist.Social | 205 | 33.90.36.00 | 100 | R$ 3.000,00 |
| Desenvolvimento Rural | Próprio | 2036 - Manutenção, Encargos Secretaria Desenv. Rural | 378 | 33.90.36.00 | 100 | R$ 1.000,00 |
| Sec. Administração | Próprio | 2089 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração | 78 | 33.90.36.00 | 100 | R$ 6.000,00 |
| TOTAL. R$ 17.000,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.000,00(dezessete mil reais), em favor da PESSOA FISICA: CARLOS FAGNER VIEGAS FERRAZ CPF: 032.831.011-59, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 044/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº741/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 07 de Abril de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal