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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2021

Processo: 741/2021

Assunto: Contratação de serviços de manutenção em equipamentos de comunicação: rede de telefônica de ramais e quadro de distribuição geral de telefonia, instalação de cabo de internet,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.TR n 44/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 23/2021, para Contratação de serviços de manutenção em equipamentos de comunicação: rede de telefônica de ramais e quadro de distribuição geral de telefonia, instalação de cabo de internet ,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.TR n 44/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 17.000,00(dezessete mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Próprio

02045-Manunteção Encargos da Educação

110

33.90.36.00

101

R$ 3.000,00

Obras

Próprio

02074- Manutenção, Encargos e Salários

332

33.90.36.00

100

R$ 1.000,00

Saúde

Próprio

2030 – Manutenção Encargos da Saúde

241

33.90.36.00

100

R$ 3.000,00

Assistência Social

Próprio

2022 -Manutenção, Encargos e Assist.Social

205

33.90.36.00

100

R$ 3.000,00

Desenvolvimento Rural

Próprio

2036 - Manutenção, Encargos Secretaria Desenv. Rural

378

33.90.36.00

100

R$ 1.000,00

Sec. Administração

Próprio

2089 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

78

33.90.36.00

100

R$ 6.000,00

TOTAL. R$ 17.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.000,00(dezessete mil reais), em favor da PESSOA FISICA: CARLOS FAGNER VIEGAS FERRAZ CPF: 032.831.011-59, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 044/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº741/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 07 de Abril de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal