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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2021

Processo: 0734/2021

Assunto: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR Nº039/2021.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR Nº039/2021. EMPRESA: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDUINO LTDA CNPJ: 26.582.684/0001-70, no valor total contratado de R$ 6.012,00(seis mil e doze reais).

Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Próprio

02045 – Manutenção Encargos da Educação

0109

33.90.30.00

101

R$ 48.402,90

Educação

Próprio

02216 – Manut. Programa de Transporte Escolar

0119

33.90.30.00

101

R$ 42.330,00

Educação

Federal

02264 – Manut. do Transporte Escolar/Salário Educaçao

0121

33.90.30.00

115

R$ 84.660,00

Educação

Federal

02265 – Manut. do Transporte Escolar/PNATE

123

33.90.30.00

115

R$ 84.660,00

Educação

Estadual

02266 – Manut. do Transporte Escolar/CONVÊNIO

0125

33.90.30.00

125

R$ 245.514,00

Educação

Federal

02102 – Manut. do transporte Escolar/FUNDEB 40%

0163

33.90.30.00

119

R$ 42,330,00

Obras

Próprio

02074 – Manutenção Encargos, Salário

0330

33.90.30.00

100

R$ 153.796,00

Obras

Próprio

02278 – Recup. E manut. e Construção de Estradas Vicin.

0345

33.90.30.00

100

R$ 132.832,50

Obras

Federal

02278 – Recup. E Manut. e Construção de Estradas Vicin.

0346

33.90.30.00

130

R$ 862.162,50

Finanças

Próprio

02004 – Manut. das Atividades da Secret. de Finanças

034

33.90.30.00

100

R$ 6.971,50

ADM

Próprio

02060 – Manutenção do DAE

065

33.90.30.00

100

R$ 18.508,00

ADM

Próprio

02089 – Manut. das Atividades de ADM e Planejamento

075

33.90.30.00

100

R$ 11.204,50

A. Social

Próprio

02022 – Manutenção da Sect. Ação Social

0204

33.90.30.00

100

R$ 22.136,50

D. Rural

Próprio

02036 – Manut. e Encargos da Secretaira

0377

33.90.30.00

100

R$ 132.467,00

Saúde

Federal

02305 – Manutenção Atenção Básica

0313

33.90.30.00

146

R$ 73.492,00

Saúde

Próprio

02067 – Manut. dasAtivid. Hospitalar/Ambulatorial - MAC

0260

33.90.30.00

102

R$ 73.492,00

TOTAL Estimado R$ 2.038.223,40(Dois Milhão, Trinta e Oito Mil, Duzentos e Vinte e Três Reais e Quarenta Centavos).

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 2.038.223,40(dois milhões, trinta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta centavos), em favor da EMPRESA: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDUINO LTDA CNPJ: 26.582.684/0001-70, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 039/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 191/2021, RATIFICA o Processo Administrativo nº0734/2021.

Nossa Senhora do Livramento, 06 de Abril de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal