RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2021
8 de Abril de 2021
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2021
Processo: 0734/2021
Assunto: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR Nº039/2021.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR Nº039/2021. EMPRESA: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDUINO LTDA CNPJ: 26.582.684/0001-70, no valor total contratado de R$ 6.012,00(seis mil e doze reais).
Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Educação | Próprio | 02045 – Manutenção Encargos da Educação | 0109 | 33.90.30.00 | 101 | R$ 48.402,90 |
| Educação | Próprio | 02216 – Manut. Programa de Transporte Escolar | 0119 | 33.90.30.00 | 101 | R$ 42.330,00 |
| Educação | Federal | 02264 – Manut. do Transporte Escolar/Salário Educaçao | 0121 | 33.90.30.00 | 115 | R$ 84.660,00 |
| Educação | Federal | 02265 – Manut. do Transporte Escolar/PNATE | 123 | 33.90.30.00 | 115 | R$ 84.660,00 |
| Educação | Estadual | 02266 – Manut. do Transporte Escolar/CONVÊNIO | 0125 | 33.90.30.00 | 125 | R$ 245.514,00 |
| Educação | Federal | 02102 – Manut. do transporte Escolar/FUNDEB 40% | 0163 | 33.90.30.00 | 119 | R$ 42,330,00 |
| Obras | Próprio | 02074 – Manutenção Encargos, Salário | 0330 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 153.796,00 |
| Obras | Próprio | 02278 – Recup. E manut. e Construção de Estradas Vicin. | 0345 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 132.832,50 |
| Obras | Federal | 02278 – Recup. E Manut. e Construção de Estradas Vicin. | 0346 | 33.90.30.00 | 130 | R$ 862.162,50 |
| Finanças | Próprio | 02004 – Manut. das Atividades da Secret. de Finanças | 034 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 6.971,50 |
| ADM | Próprio | 02060 – Manutenção do DAE | 065 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 18.508,00 |
| ADM | Próprio | 02089 – Manut. das Atividades de ADM e Planejamento | 075 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 11.204,50 |
| A. Social | Próprio | 02022 – Manutenção da Sect. Ação Social | 0204 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 22.136,50 |
| D. Rural | Próprio | 02036 – Manut. e Encargos da Secretaira | 0377 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 132.467,00 |
| Saúde | Federal | 02305 – Manutenção Atenção Básica | 0313 | 33.90.30.00 | 146 | R$ 73.492,00 |
| Saúde | Próprio | 02067 – Manut. dasAtivid. Hospitalar/Ambulatorial - MAC | 0260 | 33.90.30.00 | 102 | R$ 73.492,00 |
| TOTAL Estimado R$ 2.038.223,40(Dois Milhão, Trinta e Oito Mil, Duzentos e Vinte e Três Reais e Quarenta Centavos). | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 2.038.223,40(dois milhões, trinta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta centavos), em favor da EMPRESA: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDUINO LTDA CNPJ: 26.582.684/0001-70, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 039/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 191/2021, RATIFICA o Processo Administrativo nº0734/2021.
Nossa Senhora do Livramento, 06 de Abril de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal